A Câmara de Lisboa Prorroga Suspensão de Licenças: O Que Isto Significa para o Alojamento Local?

A recente decisão da Câmara de Lisboa de prorrogar por mais seis meses a suspensão de novas licenças para estabelecimentos de alojamento local (AL) gerou uma onda de reações e discussões entre os cidadãos e os agentes do sector. Com o objetivo de manter um rácio de habitação permanente superior a 5%, esta medida é parte de um plano mais abrangente para regularizar o mercado de arrendamento na capital portuguesa.

Decisão da Câmara

A proposta, que partiu do PS, foi aprovada na última reunião do executivo municipal, apesar da abstenção da coligação PSD/CDS-PP. A prorrogação surge na sequência de uma decisão anterior, também aprovada por unanimidade, que visava cancelar os novos registos de AL até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.

Objetivos da Medida

O principal objetivo desta medida é evitar a saturação do mercado de AL e a consequente redução da oferta de habitação para residentes. Os socialistas argumentam que a implementação da nova legislação poderia resultar numa corrida por licenças, colocando ainda mais pressão sobre o mercado de arrendamento tradicional. Com a prorrogação, Lisboa é capaz de salvaguardar o levantamento da proibição em 20 das suas 24 freguesias, o que dá à câmara algum tempo para proceder às alterações necessárias na regulamentação.

Critérios de Aplicação

Uma das principais condições para a aplicação da suspensão é que a cidade mantenha um rácio de alojamento local versus habitação permanente igual ou superior a 5%. Atualmente, Lisboa apresenta um rácio de 7,2%, o que significa que a medida está a ser justificada com base em dados concretos. Além disso, as freguesias onde o número de AL já é elevado também estão sob o escrutínio das novas regras, para garantir que a situação não se agrave.

Reações ao Redor da Medida

A proposta do PSD/CDS-PP, que apresentava critérios semelhantes, acabou por ser descartada devido a questões de segurança jurídica levantadas pela oposição. Isso leva a questionar se a política de alojamento local e as habitações em Lisboa estão como se espera, especialmente no que tange à proteção do mercado de arrendamento tradicional.

Feedback da População

Após a consulta pública sobre o novo regulamento, a câmara recebeu 71 contributos escritos, demonstrando que este é um tema que preocupa muitos dos residentes de Lisboa. As principais preocupações envolvem a perda de habitação acessível e a transformação de bairros com carácter histórico em zonas predominantemente turísticas.

Expectativas Futuras

À medida que a Câmara de Lisboa avança na análise dos contribuições recebidas, a esperança é que um novo regulamento possa equilibrar a oferta de alojamento local e a habitação permanente. A decisão da câmara, apesar das críticas feitas à gestão do presidente Carlos Moedas, está a ser vista como uma tentativa de controlar a situação antes que se torne incomportável.

Conclusão

A prorrogação da suspensão das licenças para novos AL em Lisboa é um passo que suscita muitas perguntas sobre o futuro da cidade, o acesso à habitação e a preservação da cultura local. O impacto desta decisão será observado de perto por todos os interessados, desde residentes a investidores, revelando as dinâmicas complexas que envolvem o mercado imobiliário na capital portuguesa.