A Comissão Europeia decretou uma decisão histórica ao impor uma multa de 500 milhões de euros à Apple e 200 milhões de euros à Meta, pelo incumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA). Este é um marco significativo na regulação das maiores plataformas digitais do mundo.

No caso da Apple, a Comissão identificou que a empresa falhou na sua obrigação de impedir práticas de 'anti-steering', desincentivando os usuários de procurarem serviços alternativos. Isto revela uma infração direta das normas estabelecidas pela DMA, que visa promover uma concorrência leal e aberta no mercado digital.

Quanto à Meta, proprietária de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, a pena foi aplicada devido à infração da norma que exige que as companhias ofereçam aos consumidores a opção de escolher serviços que façam um uso menos intensivo dos seus dados pessoais. Esta violação está relacionada com o seu modelo de negócios de publicidade, que pressupõe um 'consentir ou pagar', restringindo as opções dos consumidores europeus.

Além das multas, a Comissão Europeia exigiu que ambas as empresas ajustem suas práticas. A Apple deve remover as restrições comerciais e técnicas que limitam a liberdade dos criadores de aplicativos de direcionar os usuários para ofertas alternativas fora da App Store. Já a Meta deverá rever o seu modelo de publicidade para assegurar que os direitos dos consumidores à privacidade sejam plenamente respeitados.

Este é um claro aviso de Bruxelas à indústria tecnológica de que as práticas que limitam a escolha do consumidor e a competição não serão toleradas. As sanções, que deverão ser pagas dentro de 60 dias, reforçam o compromisso da União Europeia em manter um ecossistema digital justo e competitivo.

A decisão também vem acompanhada de expectativas da Comissão de que não haja repetição dessas condutas no futuro. Ambas as empresas têm agora a responsabilidade de não só pagar as multas, mas também de se reajustarem às normas estabelecidas para garantir um ambiente mais equilibrado e inovador no mercado digital europeu.