É caso para dizer que os proprietários que venderem as suas casas em breve poderão desfrutar de regras mais fáceis para beneficiar de isenção de IRS sobre as mais-valias. Isso deve-se aos novos limites e condições mais flexíveis propostos num projeto de lei que o Governo vai levar à Assembleia da República.
De acordo com as novas diretrizes, os proprietários que adquiram um novo imóvel só necessitam de ter residido na habitação anterior por um período mínimo de apenas um ano, comparativamente aos dois anos que são exigidos atualmente. Mais ainda, este benefício fiscal poderá ser usufruído várias vezes, sem as restrições anteriores.
Esta proposta representa uma mudança significativa em relação às políticas implementadas anteriormente, que responderam à crise de habitação com restrições mais severas. Entre os pontos destacados nesta nova proposta de lei, revê-se o prazo de reinvestimento da mais-valia obtida na venda de uma habitação para a compra de outra.
A lei futura propõe, ainda, que se removam as restrições sobre a quantidade de vezes que um proprietário pode beneficiar desta isenção. Além disso, são consideradas exceções relacionadas com mudanças na composição do agregado familiar, como casamentos, uniões de facto e desenvolvimentos similares.
O impacto desta reforma legislativa estende-se também às mais-valias de longo prazo, que poderão beneficiar de uma redução de IRS. Neste contexto, investidores que retenham ativos mobiliários por um período alongado poderão ver uma exclusão de tributação sobre uma parte dos ganhos.
Este conjunto de reformas visa dinamizar o mercado de capitais e fomentar a poupança, fornecendo incentivos para a detenção de médio e longo prazo de instrumentos financeiros e apoiar o crescimento de pequenas e médias empresas (PME) através de melhores condições de entrada em bolsa.
É indubitável que estas mudanças legislativas terão um forte impacto no mercado imobiliário e de capitais, oferecendo novas oportunidades e mais flexibilidade para os proprietários de imóveis e investidores em Portugal.