O Governo português anunciou um pacote de medidas sem precedentes destinado a apoiar os jovens na compra da sua primeira habitação. Divulgado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, a 23 de maio de 2024, estas novas políticas visam facilitar o acesso ao mercado imobiliário para a faixa etária até aos 35 anos.
Isenção de IMT e Imposto do Selo
Uma das medidas mais impactantes é a isenção total de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) e do Imposto do Selo para a compra da primeira casa até ao valor de 316.772 euros, independentemente do rendimento do jovem. Para habitações que ultrapassem este valor, até ao máximo de 633.453 euros, será aplicada uma isenção parcial.
Além da isenção fiscal, o Governo compromete-se a compensar os municípios pela perda de receita resultante desta medida, assegurando que não haverá impacto negativo nas finanças locais. A implementação desta isenção está prevista começar no dia 1 de agosto de 2024, após aprovação legislativa necessária.
Garantia Pública até 15% do Valor de Aquisição
O pacote de incentivos inclui também uma garantia pública que poderá cobrir até 15% do valor da aquisição de uma habitação, com o limite máximo de 450 mil euros. Esta garantia é dirigida a jovens cujos rendimentos não excedam o 8.º escalão do IRS. Sublinhe-se que esta medida se destina apenas a quem não possui ainda qualquer propriedade e que nunca beneficiou de garantias públicas anteriores.
Este conjunto de medidas, parte de uma estratégia mais ampla do Governo para rejuvenescer a população ativa e incentivar a independência financeira dos jovens, promete transformar o panorama imobiliário nacional e oferecer novas oportunidades para a geração mais jovem enfrentar o desafio da aquisição de imóvel próprio.