Ana Drago e a Problemática Habitacional Pós-25 de Abril

Segue-se uma análise crítica da evolução das políticas de habitação em Portugal após o 25 de Abril de 1974, baseada nas observações da socióloga Ana Drago.

Continuidade nas Políticas Habitacionais

Segundo Ana Drago, o período pós-revolucionário em Portugal caracterizou-se por uma continuidade das políticas habitacionais do Estado Novo, exceto por uma breve interrupção durante o Processo Revolucionário em Curso (PREC), quando houve uma tentativa de implementar uma provisão pública mais robusta. Porém, esta iniciativa foi rapidamente abandonada, e desde 1977, o foco tem sido apoiar o setor da construção e incentivar o endividamento para a compra de casa própria.

Falhas na Estratégia de Mercado

A crença de que o mercado resolveria as questões habitacionais não se concretizou. Ana Drago aponta que esta estratégia não abordou a necessidade de intervenção na propriedade fundiária para proporcionar habitação a custos controlados, especialmente nas áreas metropolitanas. O debate continua a ser uma divisão ideológica entre esquerda e direita sobre se deveriam ser impostos custos aos setores privados na provisão de habitação pública.

O Impacto do Mercado Imobiliário Transnacional

A aposta no mercado imobiliário, numa era cada vez mais globalizada, trouxe novos desafios. A socióloga menciona o exemplo dos Países Baixos, onde, apesar de um significativo stock de habitação pública, os preços continuam a subir devido ao investimento transnacional. Este fenómeno tem complicado a situação em Portugal, onde a oferta de habitação tem de ser analisada no contexto de uma procura externa, incluindo o impacto do Alojamento Local e da compra de imóveis por não residentes.

Necessária Regulação Interna

A solução, sugere Ana Drago, passa pela implementação de regulações internas, tanto na gestão das rendas como na regulação das dinâmicas de mercados externos, à semelhança do que já foi feito por países como Canadá e Nova Zelândia. Sem tais medidas, o problema da especulação imobiliária e o aumento dos preços habitacionais persistirão, afetando a acessibilidade.

O Papel do Cooperativismo

A especialista ainda ressalta a importância do cooperativismo habitacional apoiado por políticas públicas, enfatizando que não basta garantir financiamento estatal; é necessário um apoio mais abrangente para ser eficaz.

Conclusão

Contra o fundo de políticas habitacionais questionáveis e soluções de mercado falhas, Ana Drago chama a atenção para a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e regulada para resolver os problemas habitacionais em Portugal. A socióloga encerra destacando que para além de aprender com os erros passados, é crucial reinventar as estratégias atuais para ir ao encontro das necessidades de todos os segmentos da população.