O Impacto das Escolhas Políticas na Crise Habitacional de Portugal
A socióloga Ana Drago traz à luz uma reflexão crítica sobre as decisões políticas pós-25 de Abril de 1974, que afetaram profundamente o setor habitacional em Portugal. Em sua obra "A cidade democrática. Habitação e participação política no pós-25 de Abril", Drago aponta que o regime democrático decidiu não intervir diretamente contra a propriedade privada, o que tem repercussões até hoje no direito à habitação.
Segundo a socióloga, enquanto áreas como saúde e educação beneficiaram de uma expansão dos serviços públicos, a habitação foi deixada ao sabor do mercado. Esta escolha não apenas perpetuou algumas das políticas do Estado Novo, mas também falhou em responder adequadamente às necessidades da população no que se refere a uma moradia acessível e de qualidade.
Drago também aborda o fato de que a provisão de habitação pública a baixo custo implicaria enfrentar grandes interesses fundiários, o que o Estado democrático hesitou em fazer. Essa abordagem resultou em uma dependência contínua de soluções de mercado e um debate constante sobre se o Estado deve impor custos ao setor privado para garantir moradia pública.
Em relação ao atual panorama habitacional, a socióloga menciona o exemplo da Holanda, onde apesar de um significativo percentual de habitação não mercantil, os preços continuam a subir, impulsionados por um mercado de investimento transnacional. Isto mostra que meramente aumentar a oferta de habitação pública pode não ser suficiente sem mecanismos adequados de regulação de mercado.
No entanto, as estratégias de combate à crise habitacional em Portugal necessitam de uma regulamentação mais robusta, que considere também os impactos da demanda externa e outras dinâmicas globais no mercado imobiliário. A políticas como as implantadas por países como o Canadá e a Nova Zelândia podem servir de exemplo para uma gestão mais eficaz da questão habitacional. A aposta deve incluir não apenas maior oferta, mas também regulação que previna explosões de preços no setor.