O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) revelou recentemente, através de um relatório da Câmara Municipal de Lisboa, que apenas 27,2% dos fundos europeus destinados à habitação foram efetivamente utilizados em projectos na capital portuguesa. Esta revelação vem alimentar as preocupações já existentes sobre a lentidão nas respostas às necessidades habitacionais urgentes na cidade.
De acordo com a autarquia de Lisboa, até ao momento, o IHRU aprovou somente 123 milhões de euros de um total de 451 milhões de euros que foram solicitados para financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta baixa execução resulta em mais de metade deste valor já estar comprometido no orçamento municipal, com obras em andamento ou já concluídas.
Em resposta a questões levantadas sobre o andamento dos fundos, a Câmara de Lisboa sublinhou estar à espera de informações mais concretas sobre o que será exigido aos municípios no âmbito do 'termo de responsabilidade' proposto pelo Governo. Este termo visa acelerar a execução dos fundos, assinando contratos com os municípios para que estes possam alocar os fundos e iniciar os projetos ou obras necessárias.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que esta medida visa responder à incapacidade do IHRU em processar o elevado número de candidaturas recebidas. Das mais de 7.000 candidaturas ao PRR na área da habitação, mais de 6.000 ainda estão pendentes, uma situação que o ministro considerou 'preocupante'.
Por outro lado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) também se manifestou, apontando a necessidade de acelerar a execução dos fundos e reconhecendo que o IHRU tem enfrentado dificuldades em dar resposta às candidaturas. No entanto, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, alertou para a necessidade de cautela na aplicação do termo de responsabilidade, destacando a importância de não responsabilizar os autarcas pelas dificuldades em cumprir com as obrigações do termo.
Este cenário coloca em perspectiva os desafios enfrentados pelos municípios e pelo governo na gestão dos fundos europeus destinados à habitação, ressaltando a importância de soluções eficazes e rápidas para mitigar a crise habitacional em Lisboa e em outros locais do país.