O crescimento do Mercado de Imobiliário nos últimos anos fez aumentar também os profissionais que trabalham como Consultores Imobiliários. Entretanto, muitos não têm conhecimento de como se classifica, legalmente, tal função.
Trabalhador independente:
De acordo com as normas trabalhistas, um trabalhador independente pode ser classificado como pessoa singular que exerça atividade profissional sem ter um contrato de trabalho ou um contrato legalmente equiparado. Ou ainda aquele que se obrigue a prestar a outrem o resultado da sua atividade.
É importante frisar que essa atividade não se encontra abrangida pelo regime geral da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.
Em suma, este tipo de trabalhador é um profissional que trabalha de forma autónoma, isto é, trabalha para si mesmo e sem uma entidade patronal. Decide o que faz, quando faz e para quem trabalha, todos os dias.
Isso também significa que os rendimentos são de acordo com o que produz. Um trabalhador independente não tem um patrão, mas também não tem um rendimento fixo. Recebe sempre na mesma proporção em que trabalha.
Para o Estado, este é um profissional liberal, ou seja, aquele que vende bens ou serviços e que não tem um vínculo de trabalho a tempo inteiro com uma empresa.
Esta categoria profissional possui um enquadramento fiscal específico e o seu próprio conjunto de direitos e deveres. Entre as principais vantagens desse modelo de trabalho, podemos destacar:
- Flexibilidade de horário
- Flexibilidade no local de trabalho
- Autonomia
Entretanto, há alguns pontos que podem ser considerados como desvantagens:
- Instabilidade de rendimentos
- Ausência de 13.º e 14.º mês
A descrição pode se encaixar perfeitamente na rotina de trabalho de um agente imobiliário, certo?
De facto, o Consultor Imobiliário pode ser considerado como trabalhador independente. Entretanto, as Imobiliárias devem estar atentas às obrigações quando se enquadram nas condições de Entidade Contratante.
O que é uma Entidade Contratante?
Pode ser considerada uma entidade contratante a pessoa singular ou coletiva com atividade empresarial, independentemente da natureza e das finalidades que prossigam. No mesmo ano civil tem de beneficiar de mais de 50% do valor total da atividade de um ou mais trabalhadores independentes.
Com base nos valores dos serviços prestados e declarados pelos trabalhadores independentes na declaração de valor da atividade, a Segurança Social apura quem é a entidade contratante.
A qualidade de entidade contratante é apurada apenas relativamente aos trabalhadores independentes. Estes têm de estar sujeitos ao cumprimento da obrigação de contribuir e têm de ter um rendimento anual obtido com prestação de serviços igual ou superior a seis vezes o valor do IAS.
Considera-se como prestada à mesma entidade contratante os serviços prestados a empresas do mesmo agrupamento empresarial.
Nesse sentido, é nítido que praticamente todas as Imobiliárias caem no conceito de entidade contratante. É normal que os Consultores Imobiliários das Imobiliárias sejam independentes e trabalhem só para uma única empresa.
Isso reflete na obrigação contributiva das entidades contratantes, que se constitui quando a instituição da Segurança Social apura o valor dos serviços que lhe foram prestados.
Vale a pena trabalhar como Consultor Imobiliário?
O que pode ser visto como desvantagens para alguns, na verdade, não faz diferença para outros, especialmente profissionais que se destacam no Mercado Imobiliário.
Isso porque não existe um teto de ganhos, já que o salário vai depender principalmente da habilidade de vendas dos imóveis.
Quem define quanto quer ganhar por mês é o próprio Consultor Imobiliário, tendo liberdade para estipular os horários de trabalho e a dedicação ao negócio.
Ao conquistar uma boa carteira de clientes, e conhecer técnicas de vendas, gatilhos mentais e disponibilidade para o trabalho é possível que vender um imóvel por mês seja suficiente. Enquanto outros trabalham para vender um por semana.
Nesse sentido, a ausência de rendimentos fixos ou 13.º e 14.º mês tornam-se irrelevantes. Se quer mesmo ser um Consultor Imobiliário deverá investir em si, no seu tempo e na sua formação.
A consistência será a sua grande aliada quando cada vez mais as pessoas confiarem em si. E, por isso, ao ser um trabalhador independente, a criação da sua marca pessoal, apoiada ou não por uma empresa, será a chave do seu sucesso.
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Fonte: FMCE
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