Nos últimos anos, Portugal tem assistido a uma explosão no número de empresas autorizadas a operar na mediação imobiliária, superando já as 11.500. Este crescimento vertiginoso veio acompanhado de um aumento alarmante nas queixas relatadas pelos consumidores, com um recorde alcançado de quase 2.500 reclamações em 2025, segundo indica o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC).
Em 2022, o setor das mediação imobiliária registou um impressionante total de 2.847 reclamações, marcando um novo ponto alto histórico. Os dados mais recentes apontam para um aumento de 32% no número de queixas em comparação com o ano anterior e uma quadruplicação do volume de reclamações em quatro anos, onde em 2021 apenas 549 queixas foram contabilizadas.
Quais são, então, as razões que têm drasticamente contribuído para este aumento de queixas? Conforme esclarecido pelo IMPIC, as principais causas são
- Primeiro, há um sério número de situações relacionadas com a receção de quantias para a reserva de imóveis. Isso significa que, frequentemente, os mediadores imobiliários recebem valores para assegurar a reserva de um imóvel durante um certo período, antes que o comprador assine um contrato-promessa de compra e venda (CPCV). Se a transação não se concretizar, a mediadora é legalmente obrigada a devolver o montante recebido.
- O segundo motivo vincula-se ao atendimento prestado pelos mediadores, que muitas vezes não corresponde às expectativas dos consumidores, levando a queixas sobre a qualidade do serviço.
- Em terceiro lugar, estão as reclamações sobre o cumprimento dos contratos, muito especificamente a possibilidade de incumprimento contratual por parte do vendedor.
A função do IMPIC nestes casos é fundamental. A entidade é responsável por analisar a presença de ilicitudes contraordenacionais e, caso seja necessário, aplicar as devidas sanções.
Esta situação tem levantado muitas questões sobre a gestão e a regulamentação do sector da mediação imobiliária em Portugal. Será que as empresas estão suficientemente preparadas para lidar com a crescente demanda do mercado? Estão a oferecer um serviço de qualidade aos consumidores? Estas são interrogações que merecem ser debatidas em prol de um mercado imobiliário mais saudável e responsável.
É essencial que tanto os consumidores como os profissionais da área se unam para uma melhoria significativa no setor. A informação e a transparência devem ser uma prioridade para todos os envolvidos.