Encontrou a casa certa depois de várias visitas e chegou o momento de avançar. A proposta de compra é o primeiro compromisso sério entre comprador e vendedor: define o preço que está disposto a pagar, mas também as condições em que o quer fazer. Uma proposta bem preparada aumenta as hipóteses de ser aceite e evita surpresas no contrato-promessa e na escritura.
Neste guia explicamos, passo a passo, o que verificar antes de propor, como definir o valor, que condições incluir e o que acontece depois de a proposta ser aceite.
1. Antes de propor: confirme que consegue comprar
Uma proposta só é credível se tiver capacidade para a cumprir. Antes de a apresentar, convém ter:
- Uma ideia clara do financiamento: se vai recorrer a crédito habitação, peça simulações a vários bancos. Na simulação, o banco deve entregar-lhe a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE), com o montante, prazo, taxa e TAEG, o que permite comparar propostas com rigor;
- Os capitais próprios disponíveis: além da entrada, considere o sinal a pagar no contrato-promessa, o IMT, o Imposto do Selo, os custos de escritura e registo e as despesas do crédito;
- Uma margem de segurança: a avaliação bancária pode ficar abaixo do preço acordado e, nesse caso, a diferença terá de ser coberta por si.
Se ainda tem dúvidas sobre quanto pode pedir ao banco, leia o nosso guia sobre a taxa de esforço e o valor do crédito.
2. Verifique o imóvel e a documentação
Depois das visitas (veja a nossa checklist do que verificar ao visitar uma casa), confirme a situação legal do imóvel antes de se comprometer:
- Certidão permanente do registo predial: mostra quem é o proprietário e se existem hipotecas, penhoras ou outros ónus. Pode ser consultada através do Predial Online, com o código de acesso fornecido pelo vendedor;
- Caderneta predial: confirma o artigo matricial, as áreas e o valor patrimonial tributário;
- Certificado energético: obrigatório para anunciar e vender;
- Licença ou autorização de utilização e, quando exista, a ficha técnica da habitação;
- Num apartamento: confirme junto da administração do condomínio se há quotas em dívida ou obras aprovadas.
Se alguma destas peças levantar dúvidas, é melhor esclarecê-las antes de propor do que depois de pagar o sinal.
3. Como definir o valor da proposta
O preço anunciado é um ponto de partida, não uma regra. Para chegar a um valor sensato, compare:
- Imóveis semelhantes na mesma zona, com tipologia, área, estado de conservação e andar parecidos;
- O tempo que o imóvel está no mercado e se o preço já foi revisto;
- O estado real da casa: obras necessárias, equipamentos e eficiência energética pesam no valor;
- A procura na zona: em mercados com muita procura, propostas muito abaixo do preço tendem a ser recusadas sem contraproposta.
Uma proposta baixa sem justificação pode fechar a porta à negociação. Se propuser abaixo do preço pedido, explique porquê, com base nas obras necessárias ou nos valores de imóveis comparáveis.
4. O que deve constar numa proposta de compra
A proposta deve ser apresentada por escrito, para que fique claro o que foi oferecido e em que condições. Normalmente inclui:
- Identificação do imóvel (morada e, se possível, artigo matricial e descrição predial);
- Identificação do comprador ou compradores;
- Preço proposto e forma de pagamento (capitais próprios, crédito habitação ou ambos);
- Valor do sinal a entregar na assinatura do contrato-promessa;
- Prazos previstos para o contrato-promessa e para a escritura;
- Condições, como a aprovação do crédito habitação, a inclusão de móveis ou equipamentos, ou a resolução de algum problema detetado na visita;
- Prazo de validade da proposta, para que o vendedor responda num tempo razoável.
Quanto mais clara for a proposta, menos espaço fica para mal-entendidos quando chegar o momento de redigir o contrato-promessa.
5. Aceitação, contraproposta e negociação
Depois de apresentada, a proposta pode ser aceite, recusada ou dar origem a uma contraproposta. Negociar é normal: o vendedor pode aceitar um preço mais baixo em troca de um prazo mais curto até à escritura, ou pedir um sinal maior. Defina antes o seu limite máximo e decida com base nos números, não na pressa.
Quando há vários interessados no mesmo imóvel, a proposta mais alta nem sempre ganha: condições de pagamento seguras, um crédito já pré-aprovado e prazos realistas também contam para o vendedor.
6. Depois do «sim»: contrato-promessa e sinal
A aceitação da proposta é normalmente seguida da assinatura do contrato-promessa de compra e venda (CPCV). É aqui que o compromisso ganha força jurídica. De acordo com o Código Civil:
- O contrato-promessa de compra e venda de um imóvel tem de ser feito por escrito e assinado pelas partes (artigo 410.º), e a lei exige ainda o reconhecimento presencial das assinaturas e a certificação da existência da licença de utilização ou de construção;
- Presume-se que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor (artigo 441.º);
- Se o comprador desistir por causa que lhe seja imputável, o vendedor pode ficar com o sinal; se for o vendedor a não cumprir, o comprador pode exigir o sinal em dobro, salvo se as partes tiverem acordado outra solução no contrato (artigo 442.º).
Por isso, leia o CPCV com atenção antes de assinar e confirme que reflete o que ficou combinado na proposta: preço, sinal, prazos, condições do crédito e o que acontece se o banco não aprovar o financiamento.
7. Do crédito à escritura
Com o CPCV assinado, o processo segue para a avaliação bancária e a aprovação final do crédito. Segundo o Portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal, na aprovação o banco entrega uma nova FINE com as condições aprovadas e a minuta do contrato; fica vinculado a essa proposta durante pelo menos 30 dias, e o cliente tem um período mínimo de reflexão de sete dias antes de poder celebrar o contrato de crédito. Tenha estes prazos em conta ao combinar a data da escritura.
Antes da escritura terá também de pagar o IMT e o Imposto do Selo, se forem devidos. Explicamos como no guia Como obter as guias de IMT e Imposto do Selo.
Erros comuns a evitar
- Propor sem saber quanto o banco empresta;
- Entregar dinheiro sem documento escrito que identifique o valor e a sua finalidade;
- Assinar o CPCV sem verificar a certidão predial e as dívidas do imóvel;
- Não prever o que acontece se o crédito não for aprovado;
- Combinar prazos de escritura que não deixam tempo para a avaliação bancária e para o período de reflexão.
Como a MaisConsultores pode ajudar
Um consultor imobiliário acompanha cada passo: ajuda a analisar o preço com base em imóveis comparáveis, prepara e apresenta a sua proposta, conduz a negociação e coordena o contrato-promessa e a escritura. Se está à procura de casa, veja os imóveis disponíveis na MaisConsultores ou encontre a agência MaisConsultores mais próxima e fale com um dos nossos consultores.
Nota: este artigo tem caráter informativo e não dispensa aconselhamento jurídico ou financeiro para o seu caso concreto.
Fontes: Código Civil (Diário da República), artigos 410.º, 441.º e 442.º; Banco de Portugal – Portal do Cliente Bancário, como contratar crédito à habitação; Decreto-Lei n.º 74-A/2017, artigo 13.º.
Nuno Pereira