Descubra Como a Nova Lei em Espanha Protege os Consumidores de Chamadas Comerciais Indesejadas!
Desde o dia 7 de Junho de 2023, Espanha implementou uma nova legislação que proíbe as empresas de utilizarem números de telemóvel para realizar chamadas comerciais não solicitadas. Esta nova regra é um marco importante na proteção dos consumidores e aplica-se a todos os sectores, incluindo o imobiliário.
O Que Muda com a Nova Regra?
Com esta medida, os consumidores já não receberão chamadas intrusivas de números móveis que tentem vender produtos ou serviços. As chamadas comerciais devem agora ser realizadas a partir de números fixos, linhas gratuitas ou números especiais claramente identificáveis. Esta mudança está integrada numa estratégia maior contra fraudes telefónicas e cibercrime.
Detalhes do Regulamento
O artigo 9.º do novo regulamento determina claramente que:
- As empresas não podem utilizar numeração móvel para comunicações comerciais não consentidas.
- Chamadas de apoio ao cliente também devem ser feitas a partir de números fixos ou designações apropriadas.
- O envio de mensagens SMS com origem internacional que aparentem ser de números espanhóis é igualmente proibido, uma prática que tinha sido uma fonte de engano para muitos consumidores.
As operadoras de telecomunicações que não cumprirem com estas diretrizes podem enfrentar multas de até dois milhões de euros, o que demonstra a seriedade com que a Espanha está a tratar este tema.
Combate às Chamadas Fraudulentas
Com a implementação destas novas regras, estimativas apontam para que diariamente existam centenas de milhares de chamadas e mensagens fraudulentas bloqueadas. Somente nos últimos dois meses, cerca de 14 milhões de chamadas suspeitas foram rejeitadas.
O Que Fazer se Receber uma Chamada Ilegal?
Caso receba uma chamada considerada ilegal, siga os passos abaixo:
- Bloquear o número: Utilize a opção no seu telemóvel para bloquear o número que o contactou;
- Nunca forneça dados pessoais: Não compartilhe qualquer tipo de informação pessoal ou bancária;
- Documentar a ligação: Registe o número e a hora da chamada, ou se possível, grave-a. Em Espanha, é permitido gravar chamadas se você for uma das partes;
- Revogar consentimentos: Se já tinha dado consentimento a alguma empresa, revogue esse consentimento;
- Ativar filtros de chamadas: Utilize as opções do seu telefone para bloquear números suspeitos e ativar filtros de chamadas de spam.
Conclusão
A nova legislação espanhola é um passo significativo na luta contra fraudes e proteger os consumidores de chamadas indesejadas. É fundamental que os cidadãos estejam cientes dos seus direitos e saibam como se proteger neste novo cenário. Mantenha-se informado e cuidado com as chamadas que recebe!