A Câmara de Lisboa prorrogou, por mais seis meses, a suspensão de novas licenças de alojamento local na capital, numa decisão que visa preservar o equilíbrio entre a habitação permanente e este tipo de estabelecimento turístico, em áreas onde a proporção de alojamento local já atinge ou supera 5% do total habitacional.
A medida, proposta pelo Partido Socialista (PS) e apoiada pelos vereadores do Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Livre, e Cidadãos Por Lisboa, visa garantir que a cidade mantém uma oferta residencial acessível, impedindo uma saturação proveniente do aumento do alojamento local.
A abstenção da coligação PSD/CDS-PP, que dirige a câmara sem maioria absoluta, reflete uma divisão quanto à gestão urbana e ocupação turística. A liderança da coligação justificou sua posição afirmando que a proposta do PS "cumpre o mesmo objetivo" da sua, embora com fundamentos distintos. Este comentário ilustra a complexidade política interna que acompanha a governação de Lisboa.
Este prolongamento da suspensão deriva de uma medida inicial aprovada em outubro de 2024, também sob proposta do PS, que proveio como resposta à instauração de um novo regime jurídico do alojamento local pelo governo PSD/CDS-PP. O intuito é evitar impactos negativos, como uma escalada nas licenças e a consequente perda de habitações para o arrendamento tradicional, que já estavam previstos como efeitos dessas novas regulamentações legais.
Além disso, a implementação desta suspensão variará consoante as freguesias, aplicando-se apenas onde o rácio de estabelecimentos de alojamento local versus o número de fogos habitacionais existentes for igual ou superior a 2,5%.
Estas medidas refletem a tensão entre o desenvolvimento turístico e a necessidade de preservar o espaço urbano para os residentes de Lisboa. A continuação da suspensão espera-se que contribua para uma reflexão planeada sobre a melhor forma de integrar o turismo no tecido urbano de Lisboa sem comprometer a oferta de moradia para os seus cidadãos.