A Câmara Municipal de Almada está preocupada com 'o crescimento acelerado e descontrolado' de bairros de barracas no concelho, nomeadamente nos bairros de construção precária e ilegal da Penajóia e Raposo. Nesse sentido, enviou uma carta aberta aos gabinetes do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro das Infra-Estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Segundo o Público, o documento é subscrito por mais de 200 moradores de bairros contíguos a esses núcleos, bem como pelas Juntas de Freguesia de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, e de Caparica e Trafaria.
Na missiva, alerta-se para 'o crescimento acelerado e descontrolado daquele que é já considerado um dos maiores bairros de génese ilegal do país neste século', o bairro da Penajóia, que está, tal como o Raposo, em terrenos do Estado.
Citada pela publicação, Inês de Medeiros, presidente da autarquia, diz que 'tudo é preocupante' sobre a situação destes núcleos de habitação precária e ilegal. 'É preocupante a situação das pessoas nos bairros, é preocupante não terem nenhum tipo de infraestrutura nem de saneamento e é preocupante a situação à volta', afirma, salientando que está em causa 'uma terra de ninguém por omissão do Estado, que tem de assumir as suas responsabilidades e tomar a iniciativa'.
Além de questões sociais, a edilidade enfrenta desafios também a nível de segurança e saúde pública. Com a falta de condições mínimas de habitabilidade, os residentes encontram-se vulneráveis a diversos problemas, desde a falta de água potável até à ausência de sistemas básicos de higiene. Esta realidade não só afeta a qualidade de vida dos moradores, mas também representa um desafio para a administração pública na garantia de direitos fundamentais.
A população local, através da carta subscrita, não apenas expressa a sua preocupação, mas também apela à intervenção efetiva do governo. É um grito de alerta para a necessidade de ações concretas que possam revertir esta situação alarmante. A responsabilidade do Estado se torna cada vez mais evidente, na medida em que a situação das barracas e locais de habitação irregular se agrava com o passar do tempo.
Os problemas de habitação não são novos, mas o seu agravamento exige uma resposta rápida e eficaz. Inês de Medeiros realçou que a falta de investimento em habitação social tem contribuído para a precariedade habitacional, tornando essencial que o governo tome medidas urgentes para resolver a crise da habitação.
Este é um problema que transcende a cidade de Almada e reflete uma questão mais ampla sobre a habitação em Portugal. Com a crise imobiliária a afetar muitos concelhos, é imperativo que todas as partes interessadas trabalhem em conjunto para encontrar soluções sustentáveis. O futuro das nossas cidades e das gerações futuras está em jogo.
Em conclusão, a situação em Almada é um exemplo claro de que a omissão do Estado pode resultar em consequências desastrosas para a população. O pedido de ajuda por parte da Câmara Municipal é um passo na direção certa, mas é necessário que a intervenção do governo se concretize de forma significativa e eficaz. Somente assim será possível proporcionar condições dignas a todos os cidadãos, uma responsabilidade que não pode ser negligenciada.