A Carta Municipal de Habitação do Porto está prestes a ser votada pelo executivo autárquico, e as expectativas são altas. Mas será que a população realmente teve voz neste processo? Com apenas quatro participações na consulta pública que se prolongou por 30 dias, a aceitação de duas alterações soa a pouco frente às necessidades urgentes da cidade.

Um dos pontos discutidos foi a proposta do Movimento Causa Pública, que recomenda que os edifícios públicos desocupados sejam claramente sinalizados pela autarquia e incluídos num plano de reconversão. Esta é uma ideia que pode trazer um olhar novo sobre a requalificação urbana e o aproveitamento de espaços que estão inativos, mas será que será suficiente para resolver o burburinho habitacional?

A outra alteração aceite, apresentada pela Associação União de Inquilinas e Sem-tecto, propõe a melhoria da qualidade das habitações municipais existentes, assegurando acessibilidade, salubridade e mais conforto térmico. Estes são problemas sistémicos que influenciam a vida diária dos munícipes e exigem soluções práticas e eficazes.

É de lamentar que o documento a ser votado, que se agendou para esta segunda-feira, dia 14 de julho, apresente tão poucas mudanças face à versão inicial conhecida em fevereiro. A verdadeira questão é: o que está a faltar? O bom planejamento urbano não deve apenas acolher propostas; é vital que também promova um diálogo aberto com os cidadãos que habitam estas áreas.

A Carta Municipal de Habitação, que estabelece uma clara declaração de carência habitacional em toda a cidade, visa traçar zonas de pressão urbanística e criar um mapeamento para o desenvolvimento de soluções habitacionais. Sobretudo num panorama onde a habitação pública deve aumentar significativamente, com um objetivo ambicioso de atingir 16 mil fogos até 2034, as dúvidas sobre a eficácia deste plano são naturais.

Além disso, a proposta de crescimento do arrendamento acessível para 2.800 fogos ainda levanta muitas questões sobre a viabilidade e a forma como será implementada na prática. Será que as futuras deliberações irão realmente levar em conta as necessidades e aspirações dos cidadãos?

Porto, a Cidade Invicta, merece um plano habitacional que não seja apenas uma promessa, mas sim uma agenda de ação real e eficaz. A discórdia entre a visão do poder autárquico e a necessidade da população deve ser debatida e ponderada, e esta votação pode ser um passo crucial para moldar o futuro da habitação na cidade.

Os munícipes e as associações estão agora em espera para ver como será o processo de reflexão da Assembleia Municipal sobre esta questão vital. Um futuro em que a habitação não seja apenas um teto, mas um lar digno e acessível para todos é a expectativa que deve ser cultivada.

Assim, a população do Porto tem o direito de questionar: como será o futuro da habitação na cidade? Até onde vai a responsabilidade da autarquia em seguir as recomendações e propostas dos cidadãos? Uma coisa é certa: o diálogo é essencial para garantir que a Carta Municipal de Habitação não seja apenas um documento, mas uma verdadeira ferramenta de acção para transformar a realidade habitacional no Porto.