No início deste mês, a Comissão Europeia deixou várias recomendações a Portugal para travar a crise de acesso à habitação, como o controlo das rendas e novos limites ao Alojamento Local. Até ao momento, o novo Executivo liderado por Luís Montenegro ainda não reagiu aos conselhos vindos da Europa para a habitação. Mas o Programa do Governo já conhecido revela uma posição que vai contra a algumas soluções sugeridas por Bruxelas.

Numa análise à economia portuguesa, a Comissão Europeia considerou que as medidas que têm vindo a ser implementadas pelos sucessivos governos em Portugal não têm sido eficazes para resolver o problema estrutural da crise de acesso à habitação. E foi por isso que deixou um conjunto de “medidas duradouras” para controlar o rápido aumento do preço das casas, como o controlo das rendas e uma maior regulação do Alojamento Local.

O Programa do Governo conhecido este fim de semana revela, desde logo, que o controlo das rendas está fora de questão para o novo Executivo da AD, apontando alternativas: “A intervenção pública com vocação de estabilização deve ser através da subsidiação dos arrendatários que precisam, e não do castigo generalizado dos proprietários, que seria paga por todos no longo prazo”, lê-se no documento.

Mais: Montenegro quer mesmo “devolver a confiança no arrendamento, depois de soluções erradas de controlo de rendas ou de arrendamento forçado do governo anterior [socialista], que apenas contribuíram para aumentar rendas e diminuir o número de casas no mercado”.

No que diz respeito à maior regulação do Alojamento Local também recomendada por Bruxelas, o Governo nada diz no seu programa. Mas, recorde-se, que no seu primeiro mandato, Montenegro revogou todas as medidas implementadas com o Mais Habitação de António Costa que trouxeram mais regulação ao setor e transferiu essas competências para as autarquias.

Um dos grandes objetivos do Governo da AD passa por executar 59 mil casas públicas até 2030 – das quais 26 mil dizem respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência. Mas Bruxelas diz ter “sérias dúvidas” quanto à capacidade de Portugal de cumprir a execução destas casas dentro do prazo que termina já em 2026.

Por outro lado, há uma medida sugerida pela Comissão Europeia que vai ao encontro do Programa do Governo. Bruxelas diz que é preciso avaliar e disponibilizar casas vazias, devolutas ou subutilizadas, tanto no parque público quanto no privado. E o Executivo da AD quer injetar no mercado de imóveis públicos devolutos ou subutilizados para habitação, também em parceira com os privados.

À medida que a crise da habitação se agrava, a questão torna-se cada vez mais urgente. Como será que o Governo irá reagir a estes desafios e recomendações? A pressão está montada, e os cidadãos esperam por soluções eficazes.