Descubra as Novas Medidas de Simplificação Fiscal que Vão Revolucionar seu Cumprimento de Impostos em 2025!
O Governo português acaba de aprovar um decreto-lei histórico que promete transformar a forma como lidamos com obrigações fiscais. Publicado no Diário da República, o diploma entra em vigor a 1 de julho de 2025 e traz à tona um leque de medidas que visam a simplificação fiscal, reduzindo a burocracia e facilitando a vida a cidadãos e empresas.
Motivações Decisivas Para a Mudança
A nova legislação surge no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal, aprovada em Conselho de Ministros a 16 de janeiro, com o compromisso de "servir melhor os contribuintes". Os principais objetivos incluem:
- Reduzir custos administrativos;
- Aumentar transparência e compreensão das obrigações tributárias;
- Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Principais Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 49/2025
1. Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
A responsabilidade pela primeira avaliação de um prédio urbano é agora atribuída ao chefe de finanças, baseado na declaração apresentada pelos sujeitos passivos. A nova regra exige que o “sujeito passivo” junte plantas arquitetónicas de forma eletrónica, facilitando o procedimento.
2. Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Quanto à isenção do imposto para aquisição de imóveis para revenda, os compradores poderão agora obter a certidão de reconhecimento diretamente através do Portal das Finanças.
3. Informação Empresarial Simplificada (IES)
A simplificação continua com a eliminação de documentos redundantes, como os anexos Q e O, assim como a dispensa de obrigações declarativas que envolvem rendimentos da poupança provenientes de outros Estados-Membros da UE.
4. Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Para sujeitos passivos sem operações tributáveis, a declaração periódica de IVA será entregue automaticamente, promovendo assim uma abordagem mais eficiente ao imposto.
5. Retenções na Fonte
Outra grande simplificação diz respeito à eliminação de retenções na fonte para montantes inferiores a 25 euros, aliviando assim o fardo sobre os contribuintes.
6. Remessas Postais e Remessas Expresso
As normas relativas a remessas de bens com valor inferior a 1000 euros também serão simplificadas, permitindo a dispensa da entrega da declaração aduaneira de exportação.
7. Harmonização de Prazos
Para facilitar o cumprimento das obrigações, os prazos para declaração de IRS passará a ser até o final de fevereiro, além da harmonização das certidões de situação contributiva e tributária.
O Impacto da Simplificação Fiscal
As alterações propostas pelo Governo têm o potencial de otimizar o nosso sistema tributário, tornando-o menos problemático e mais compreensível. Para muitos cidadãos e empresas, isso pode significar um significativo decréscimo na carga burocrática e uma melhoria na eficiência dos serviços públicos.
Conclusão
Em suma, as novas medidas de simplificação fiscal que entrarão em vigor em 2025 marcam um passo importante em direção à modernização do sistema fiscal em Portugal. É fundamental que todos os contribuintes se informem sobre estas mudanças e preparem-se para as novas obrigações que se avizinham.
Gostou deste conteúdo? Fique atento às nossas atualizações sobre o tema e não hesite em partilhar com amigos e familiares que possam beneficiar de informações sobre as novas normas fiscais!