A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira (dia 20 de maio), por unanimidade, um regulamento inovador que promete melhorar significativamente as condições de vida dos portuenses com incapacidades permanentes. Este programa destina-se a proporcionar uma maior mobilidade e acessibilidade nas habitações privadas onde residem pessoas com dificuldades motoras, sensoriais ou de locomoção a longas distâncias.
Presente na sessão, o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, revelou as nuances do programa que contempla um orçamento inicial de 50 mil euros e um valor máximo de ajuda de 7.500 euros por beneficiário. Segundo o vereador, esta iniciativa local constitui uma resposta ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que foi considerado inadequado pelo município devido aos riscos e obrigações excessivas sugeridas.
Um dos principais diferenciais deste regulamento local é que, embora o financiamento seja público, as obras serão executadas diretamente pelos proprietários, com a câmara a reembolsar os custos mediante a apresentação de faturas. Interessados no programa podem procurar a Domus Social para iniciar o procedimento e solicitar um adiantamento de 30% do valor para dar início às obras.
O foco não está apenas nas adaptações dentro das unidades habitacionais, mas também nas áreas comuns dos edifícios, melhorando assim a acessibilidade geral do imóvel. Esta abordagem prudente, e a inclusão de feedback obtido através de uma consulta pública, demonstra a consideração cuidadosa por parte do município para com as necessidades específicas dos seus cidadãos.
O sucesso deste programa pode garantir sua expansão, pois, conforme indicado pelo presidente da câmara, recursos adicionais poderão ser alocados caso os fundos iniciais sejam insuficientes. A aprovação do regulamento pelo executivo municipal e a assembleia reflete um compromisso unânime em apoiar os membros mais vulneráveis da comunidade do Porto.