A Câmara Municipal de Lisboa enfrenta um crescente desafio relacionado com ocupações abusivas de habitações municipais. Neste artigo, exploramos a situação atual, as medidas em vigor e as opiniões em torno deste tema tão relevante para a cidade.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta, revelou que a autarquia chegou a ter 'mais de 1.000' ocupações abusivas. Atualmente, ainda há cerca de 700 dessas situações por resolver. A vereadora enfatizou a necessidade de ser rigorosa, mas também humana, destacando que, das 300 situações já resolvidas, mais de 100 não tinham ninguém a residir nelas, e outras foram regularizadas.

Durante uma recente Assembleia Municipal, abordou-se uma recomendação do partido Chega que propunha a identificação e desocupação de habitações sociais ocupadas ilegalmente. Esta proposta foi chumbada, com votos contra por parte do BE, Livre, PEV, PCP e PS, enquanto o PSD, IL, MPT, Aliança, CDS-PP e Chega votaram a favor.

Filipa Roseta salientou que no início do atual mandato, havia “mais de 800 famílias que não tinham a situação regularizada” quanto à ocupação de habitações municipais. Esta realidade é considerada inaceitável e representa um “legado muito pesado” à sua administração. A autarca menciona que há em Lisboa famílias que ocupam casas sem qualquer contrato de arrendamento, o que é contrário às normas vigentes na cidade.

Atualmente, a câmara já identificou quem são essas 700 famílias com ocupações abusivas, e está a avaliar as suas situações caso a caso, oferecendo tempo para que os moradores apresentem a documentação necessária. Roseta explicou que muitas dessas famílias enfrentam situações de fragilidade social e que a intenção é ajudar aqueles que realmente precisam.

“O Objetivo é Ajudar os que Mais Precisam”

A vereadora reiterou que estamos perante situações onde, se essas famílias tivessem concorrido por habitação, poderiam ter obtido uma casa. O objetivo é, portanto, apoiar as pessoas em situação vulnerável. A Câmara tem trabalhado no sentido de desocupar as ocupações ilegais e regularizar situações preexistentes até ao fim da pandemia, em outubro de 2021.

A proposta do Chega pretendia a “desocupação urgente” de imóveis ocupados ilegalmente e impedir a legalização de novas ocupações que afetem as listas de espera de candidatos à habitação. Contudo, a proposta não teve o apoio da maioria dos partidos presentes na Assembleia Municipal.

Luís Newton, do PSD, manifestou a sua indignação pela posição do PS, alegando que o partido não está a agir no melhor interesse dos lisboetas. Criticou ainda o facto de, em circunstâncias normais, o PSD não teria apoiado tal proposta do Chega.

Por outro lado, o deputado do PS, José Leitão, argumentou que a política de habitação da câmara prioriza a legalização de situações por razões humanitárias e realçou que a proposta do Chega não reflete a realidade da gestão habitacional que tem sido levada a cabo.

Em suma, o tema das ocupações abusivas em Lisboa revela um dilema complexo entre a necessidade de garantir habitação para os cidadãos e a manutenção da legalidade e da ordem pública. A câmara está a trabalhar para encontrar um equilíbrio, mas os debates e opiniões divergem, evidenciando a complexidade da questão habitacional em Lisboa.