A Comissão Europeia quer apresentar na primavera de 2026 o primeiro plano para a habitação acessível, visando ajudar as cidades que enfrentam uma enorme pressão imobiliária a lidar com um problema que se torna cada vez mais urgente.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que está a realizar uma consulta pública desde 11 de julho até 17 de outubro, abordando o grave problema da falta de habitação a preços acessíveis nos países da União Europeia (UE). O objetivo é delinear uma estratégia que ajude a mitigar esta crise habitacional na primeira metade do próximo ano.

Embora o anúncio não tenha trazido ideias específicas, o foco será abrangente, englobando todas as áreas da habitação, desde a habitação acessível até a social, incluindo apoios estatais, construção e renovação, a redefinição de imóveis, simplificação de burocracias e uma nova abordagem ao arrendamento.

Até ao momento, a Comissão Europeia não divulgou dados concretos sobre a habitação, mas faz questão de chamar cidadãos, investidores e autoridades nacionais a participar na consulta pública, dado que o problema da habitação é uma questão transnacional que afeta praticamente toda a UE.

'Resolver a crise da habitação, que tem consequências para milhões de cidadãos europeus, requer uma ação inclusiva. Se tivermos a ambição de garantir que todos os europeus têm uma casa acessível, sustentável e decente, precisamos de cooperar em todos os níveis', afirmou Dan Jørgensen, o comissário para a Habitação.

No início de junho, a Comissão Europeia recomendou pela primeira vez a Portugal uma resposta concreta para enfrentar a crise habitacional, destacando a falta de eficácia do Governo em resolver o problema. As recomendações incluíram o controlo de rendas e a imposição de limites ao alojamento local.

No que respeita aos objetivos estipulados no Plano de Recuperação e Resiliência, O executivo comunitário assinalou que, das 26.000 casas prometidas até 2026 pelo Primeiro-Ministro António Costa, um número que foi posteriormente aumentado para 33.000 por Luís Montenegro, apenas 1.950 foram entregues até agora.