Crise Habitação: 30 Propostas Urgentes da AIL que Podem Mudar Tudo!
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) está prestes a apresentar um conjunto de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, visando combater a crescente crise na habitação que afeta tantos cidadãos. Estas medidas visam garantir uma resposta eficaz e imediata às dificuldades que inquilinos enfrentam no mercado de arrendamento.
Propostas de Medidas Urgentes
Entre as principais propostas, destaca-se a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento, semelhante à que já existe para o Alojamento Local. Esta plataforma visa proporcionar um maior controlo e transparência sobre os contratos de arrendamento em Portugal.
Outro ponto central das reivindicações é a constituição de uma Autoridade Fiscalizadora do Arrendamento. Esta entidade terá a função de monitorizar o mercado de arrendamento, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos vigentes, visando prevenir abusos e a especulação desenfreada dos preços.
Propostas para Mitigar os Custos
O presidente da AIL, Pedro Ventura, enfatiza a necessidade de “um padrão de controlo de rendas”, uma medida que já recebeu críticas da Comissão Europeia, que aponta para preços excessivos e uma oferta insuficiente de imóveis para arrendar. Para responder a esta problemática, a AIL propõe a criação de seguros de renda, cuja responsabilidade seria do senhorio, e um seguro multirriscos obrigatório para inquilinos. Estas medidas ajudariam a diminuir as exigências financeiras para os inquilinos, tais como as cauções e fiadores.
Reformas Fiscais Necessárias
No âmbito fiscal, as propostas incluem a implementação de uma tributação progressiva sobre rendimentos obtidos através de imóveis arrendados. Além disso, a AIL propõe a criação de deduções fiscais para inquilinos e a eliminação de benefícios injustificados para investidores externos e fundos imobiliários, que muitas vezes desvirtuam o mercado tradicional.
Outro ponto relevante é a aplicação de um IVA reduzido (6%) a obras de reabilitação de imóveis que se destinem a arrendamento permanente, o que incentivaria a recuperação do parque habitacional português e ajudaria a aumentar a oferta de casas disponíveis para os inquilinos.
Avaliação das Medidas Atuais
Apesar de reconhecer algumas iniciativas positivas da atual secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, Ventura critica a implementação da garantia pública para a compra de habitação por jovens. Ele argumenta que esta medida acaba por beneficiar aqueles que já possuem um maior poder financeiro, além de contribuir para a diminuição da oferta de imóveis no mercado, ao retirar casas que poderiam estar disponíveis para arrendamento.
O Caminho a Seguir
A crise de habitação em Portugal é um tema urgente que requer a atenção de todos. As 30 propostas da AIL representam uma oportunidade para o novo Governo agir rapidamente e com responsabilidade, visando a melhoria da situação habitacional no país. Proteger os direitos dos inquilinos e garantir uma oferta estável e acessível de habitação deve ser uma prioridade.
O futuro da habitação em Portugal pode estar a depender da implementação destas propostas. O apelo da AIL à ação é um convite para que todos nos empenhemos na luta por uma habitação digna e acessível a todos os portugueses.