Reforma das Rendas na Irlanda: O Que Isso Significa Para O Mercado Imobiliário?

O Governo irlandês aprovou recentemente uma reforma na legislação de controlo de rendas, com o intuito de combater a escassez de habitação para arrendamento, um problema que as normas anteriores não conseguiram resolver.

As novas medidas que entrarão em vigor a partir de 1 de março de 2026, alargam o limite de 2% de atualização anual das rendas a todo o território nacional. Este limite era, até ao momento, aplicável apenas a zonas urbanas. Contudo, os novos empreendimentos habitacionais destinados ao arrendamento, como os apartamentos, ficarão excluídos desse teto, passando a sujeitar-se a um aumento anual indexado ao Índice de Preços no Consumidor (IPC). O ministro da Habitação, James Browne, afirmou que a medida visa atrair investimento para o mercado de arrendamento, que registou uma queda de 24% em 2024.

Outra importante alteração é que os senhorios poderão agora ajustar o valor da renda ao preço de mercado em novos contratos, caso o anterior tenha terminado por incumprimento contratual ou por decisão voluntária do inquilino. Isso traz um novo cenário para os arrendamentos, dado que até agora os senhorios não podiam fazer tal ajuste.

Desde 2016, o controlo de rendas na Irlanda tem sido um tema controverso aplicado em zonas urbanas, com um teto inicial de 4% que foi reduzido para 2% em 2021. A intenção era travar a escalada dos preços e permitir uma oferta de habitação que conseguisse acompanhar a crescente procura. No entanto, a implementação resultou numa significativa redução da oferta de casas para arrendamento, mantendo as rendas entre as mais elevadas da Europa.

A construção de habitações em 2023 ficou aquém das expectativas, com apenas 30 mil unidades construídas contra a meta anual de 50 mil casas a ser atingida até 2030. Segundo dados do portal imobiliário Daft.ie, os preços das rendas aumentaram 47% para novos inquilinos desde 2021, enquanto os arrendatários que permaneceram na mesma casa sentiram um aumento de apenas 7%.

Outras medidas relevantes da reforma incluem o fim dos “despejos sem motivo” para grandes proprietários, ou seja, aqueles com quatro ou mais imóveis arrendados. Antes, bastava ao senhorio cumprir o período de pré-aviso legal para terminar o contrato, mesmo sem qualquer falha do inquilino. Com a nova legislação, isso deixará de ser uma prática permitida.

Além disso, haverá alterações em contratos de duração indefinida. Pequenos proprietários, que têm até três imóveis arrendados, serão obrigados a oferecer contratos mínimos de seis anos e terão de seguir regras mais rigorosas para a rescisão.

Por fim, o Governo esclareceu que todos os proprietários, independentemente da quantidade de imóveis arrendados, poderão continuar a vender as suas propriedades, mesmo que tenham inquilinos a residir nelas.

Esta reforma representa um esforço significativo por parte do Governo irlandês para ajustar as condições do mercado de arrendamento e tentar mitigar a crise habitacional que afeta o país. A implementação eficaz destas medidas poderá mudar o panorama do arrendamento na Irlanda e criar melhores condições tanto para senhorios quanto para inquilinos.