A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) está prestes a apresentar um conjunto ambicioso de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, com o objetivo de implementar medidas urgentes que visam travar a crise da habitação em Portugal. Com uma situação habitacional crítica, onde os preços das rendas têm vindo a crescer a níveis alarmantes, a AIL propõe alternativas que podem transformar o mercado de arrendamento e garantir justiça para inquilinos.
Uma das propostas mais notáveis é a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento, que funcionaria de forma semelhante à já existente para o Alojamento Local. Esta plataforma permitiria um maior controle sobre o mercado de arrendamento, ajudando a organizar e regularizar as relações entre senhorios e inquilinos.
Além disso, a AIL defende a constituição de uma Autoridade Fiscalizadora do Arrendamento. Esta entidade seria responsável por realizar auditorias e fiscalizações periódicas que assegurassem o cumprimento das normas de arrendamento e evitassem abusos por parte dos senhorios. Pedro Ventura, presidente da AIL, irá sublinhar a necessidade urgente desta proposta, que visa criar um padrão de controlo de rendas que proteja os inquilinos e reponha a justiça no mercado.
A proposta de seguros de renda e multirriscos é outra inovação que pode ajudar a aliviar a carga sobre os inquilinos. O seguro de renda seria da responsabilidade do senhorio e o seguro multirriscos obrigatório para o inquilino, oferecendo uma maior segurança a ambas as partes e reduzindo a necessidade de cauções exorbitantes e garantias de fiadores.
No que toca ao aspecto fiscal, a AIL sugere a implementação de uma tributação progressiva sobre rendimentos prediais. Esta abordagem poderia garantir que os grandes proprietários pagassem uma taxa mais alta, enquanto assistiriam a uma redução de impostos para os inquilinos. A proposta inclui também deduções adicionais para inquilinos e a eliminação de benefícios injustificados a investidores estrangeiros e fundos imobiliários, que atualmente beneficiam à custa da população local.
O IVA reduzido de 6% para obras de reabilitação de imóveis destinados a arrendamento permanente é outra medida importante proposta pela AIL, almejando incentivar a renovação de habitação e o aumento da oferta para arrendamento a preços acessíveis.
Embora a AIL reconheça algumas medidas positivas implementadas pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, como a proteção dos contratos com rendas antigas, Ventura critica a garantia pública à compra de habitação por jovens. Ele argumenta que tal medida acaba por beneficiar aqueles que já possuem uma base financeira estável, retirando casas do mercado disponíveis para inquilinos mais necessitados.
Com estas propostas, a AIL pretende chamar a atenção para a crise habitacional que afeta muitas famílias em Portugal e apela a uma ação coordenada por parte das autoridades para zelar pela justiça e equidade no mercado imobiliário. O tempo para a mudança é agora, e a AIL está pronta para fazer a diferença!