Reforma no Controlo de Rendas na Irlanda: O Que Precisamos Saber para Entender a Mudança!

O Governo irlandês está a dar um passo audacioso na tentativa de resolver um dos maiores desafios habitacionais do país. A nova reforma legislativa, que entrará em vigor a 1 de março de 2026, visa combater a escassez de habitação para arrendamento com um conjunto de medidas que prometem alterar o panorama do mercado.

O Que Diz a Nova Legislação?

Uma das principais alterações é a atualização anual das rendas, que será generalizada a todo o território nacional. Até agora, esta atualização estava limitada a 2% apenas em zonas urbanas. Com a nova legislação, todos os arrendamentos passarão a estar sujeitos a este limite, excepto os novos empreendimentos habitacionais que visam o arrendamento. Para estes, o aumento será atrelado ao Índice de Preços no Consumidor (IPC). Segundo o ministro da Habitação, James Browne, a medida pretende atrair investimentos para o mercado de arrendamento, que viu uma queda acentuada de 24% em 2024.

Impacto nas Rendas e nos Inquilinos

Outra mudança significativa é que os senhorios poderão ajustar o valor da renda ao preço de mercado em novos contratos, caso o contrato anterior tenha terminado por incumprimento do inquilino ou por decisão voluntária. Desde 2016, o controlo de rendas na Irlanda tinha visto a sua aplicação apenas em áreas urbanas. O teto inicial era de 4%, que posteriormente foi ajustado para 2% em 2021 na tentativa de mitigar o aumento desenfreado de preços.

Contudo, as expectativas não foram alcançadas. Em 2023, a construção de novas habitações teve como resultado a criação de apenas 30 mil unidades, muito abaixo da meta de 50 mil até 2030. De acordo com dados recentes, os preços das rendas para novos inquilinos aumentaram em 47% desde 2021, enquanto os que já estavam instalados na mesma residência enfrentaram um aumento de apenas 7%.

O Que Esperar com as Novas Medidas?

As novas regras também incluem o fim dos “despejos sem motivo” por parte de grandes proprietários, que possuem quatro ou mais imóveis. Até agora, era suficiente que o senhorio desse o aviso prévio legal para desocupar o imóvel, mesmo que o inquilino não tivesse violado qualquer cláusula do contrato. Com a nova lei, esse mecanismo será abolido.

Além disso, os pequenos proprietários, que têm até três imóveis arrendados, serão obrigados a oferecer contratos mínimos de seis anos com regulamentos mais restritivos sobre a rescisão, proporcionando uma maior estabilidade aos inquilinos.

Possibilidade de Venda dos Imóveis Arrendados

Outra questão importante é que, apesar das novas regras, todos os proprietários, sejam eles grandes ou pequenos, ainda poderão vender os imóveis que têm arrendados, mesmo que existam inquilinos a residir neles. Isso pode fornecer uma rede de segurança financeira para muitos proprietários, permitindo-lhes realizar transações mesmo em um mercado de arrendamento instável.

Conclusão

A reforma na legislação sobre o controlo de rendas na Irlanda representa um esforço significativo para enfrentar a crise de habitação no país. Com um conjunto de mudanças que prometem aumentar a oferta de habitação e ao mesmo tempo proteger os direitos dos inquilinos, resta saber se as novas medidas conseguirão, de fato, equilibrar o mercado.

Continuaremos a acompanhar esta situação de perto, pois as suas repercussões poderão ser sentidas em todo o país, afetando tanto inquilinos quanto proprietários nos anos vindouros.