A Crise Habitacional em Portugal: O Que Faz Faltar para Resolver Esta Situação?

As medidas implementadas pelos últimos governos em Portugal não têm sido capazes de responder à crise de acesso à habitação instalada no país. A Comissão Europeia conclui que o Governo português deverá elaborar uma “nova estratégia para a habitação”, propondo várias medidas que têm gerado contestações no mercado imobiliário. Um dos pontos centrais desta discussão é o controlo das rendas e os novos limites ao Alojamento Local.

“Embora Portugal tenha um objetivo ambicioso de aumentar o parque habitacional público para 5% do total da habitação até 2026 e de prestar apoio ao arrendamento ou à aquisição de habitação para os grupos e agregados familiares mais vulneráveis, os atuais esforços podem não ser suficientes para proporcionar as soluções sistémicas e de curto prazo necessárias”, refere Bruxelas num relatório sobre o país.

A construção de casas públicas tem sido lenta e Portugal apresenta um parque habitacional público muito reduzido, inferior a 2%. Em 2022, as habitações vagas, excluindo as residências sazonais e de férias, representavam cerca de 12% do parque habitacional total do país. Esta situação levanta “sérias dúvidas” quanto à capacidade de Portugal de cumprir a construção das 26 mil casas até junho de 2026, conforme previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, continua a acreditar que o PRR cumprirá os prazos, mas a realidade no terreno leva a questionar esta confiança.

Quais São as Medidas Recomendadas por Bruxelas?

Face ao atual cenário, a Comissão Europeia sugere um conjunto de medidas duradouras que podem ajudar a controlar o rápido aumento dos preços das casas. Estas incluem:

• Controlo das rendas das casas para proteger grupos mais afetados;
• Maior regulação do Alojamento Local em áreas pressionadas;
• Avaliar e disponibilizar casas vazias, devolutas ou subutilizadas, tanto no parque público quanto no privado;
• Promoção da política “housing first”, que visa garantir uma habitação para pessoas sem-abrigo, oferecendo também apoio na procura de emprego e em outras áreas.

Para que seja eficaz, o novo plano de habitação deve basear-se numa avaliação das necessidades de investimento, considerando os atrasos na concessão de licenças de construção e na construção de habitação social e acessível. É fundamental que esta avaliação proporcione uma visão atualizada e completa dos investimentos e reformas necessários, além de um calendário fiável para a conclusão das obras.

Um ponto importante é que a abordagem deve ser nacional, priorizando sempre a habitação. O antigo Governo socialista de António Costa já tentou implementar algumas destas medidas, como o controlo da subida das rendas e limites ao Alojamento Local, mas muitas delas foram revogadas pelo novo Executivo de Montenegro.

Enquanto isso, a crise de habitação continua a afetar milhares de cidadãos em Portugal, e é imperativo que se encontre uma solução definitiva para este problema estrutural. O que se espera agora é que o novo governo em funções desenvolva uma estratégia eficaz e que traga alívio a todos os que lutam para ter acesso à habitação digna.