Descubra a Revolução no Arrendamento de Curta Duração em Espanha - O Que Você Precisa Saber Antes de Julho de 2025!

A partir de 1 de julho de 2025, o panorama do arrendamento de curta duração em Espanha sofrerá uma alteração de grande relevância. A implementação de um novo regulamento Europeu (UE) 2024/1028 e do Real Decreto espanhol 1312/2024 irá obrigar os proprietários de imóveis destinados a arrendamentos turísticos a registarem os seus imóveis num sistema único, sempre que estes sejam publicitados em plataformas digitais.

O Que Mudará?

Esta nova medida surge para combater o alojamento ilegal, aumentar a transparência neste setor e fortalecer o controlo sobre as atividades de arrendamento. Com a obrigação de registo, todos os proprietários deverão garantir que os seus imóveis estão registrados antes de os anunciarem em plataformas online como Airbnb ou Booking.com, sob pena de enfrentar sanções severas.

Quem Está Abrangido por Esta Medida?

A obrigação de registo aplica-se exclusivamente às plataformas digitais onde o arrendamento é formalizado online, permitindo aos hóspedes celebrar contratos à distância. É importante notar que portais de anúncios classificados, sites sem motor de reserva ou quaisquer canais off-line não estão abrangidos pela nova legislação.

Qual é o Processo de Registo?

Para efeitos legais, o novo quadro regulamentar estabelece que o registo deve ser feito através de plataformas de arrendamento de curta duração em linha. O número de registo será uma informação obrigatória para quaisquer anúncios que surtam efeito a partir da data estipulada. Portanto, proprietários que já estão a operar devem estar atentos e cumprir com esta exigência.

Quais as Consequências do Não Cumprimento?

O incumprimento das novas regras poderá resultar em multas significativas, perda de licenças de operação e até exclusão das plataformas digitais. Diante disso, o Governo espanhol lançou uma campanha de sensibilização para informar os arrendadores sobre as suas responsabilidades e os riscos associados à falta de cumprimento da nova legislação.

Requisitos Adicionais para Proprietários

Além de garantir o registo do imóvel, os proprietários deverão ainda assegurar que cumprem toda a legislação fiscal e administrativa local. Isso inclui a declaração de rendimentos obtidos através do arrendamento e a obtenção de todas as licenças necessárias para operar legalmente.

Conclusão

A nova medida que entrará em vigor em julho de 2025 marcará um ponto de viragem no setor de arrendamento de curta duração em Espanha. Os proprietários devem preparar-se para estas mudanças, garantindo que os seus imóveis estão registados e que cumprem todas as normas legais. Ficar em conformidade não é apenas uma questão de responsabilidade, mas uma forma de contribuir para um mercado mais transparente e justo para todos.