A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) manifestou sérias reservas quanto às recentes medidas propostas pelo Governo na sua Nova Estratégia para a Habitação, temendo que estas possam agravar a situação atual do mercado de arrendamento e perpetuar um ambiente de instabilidade.
O secretário-geral da AIL, António Machado, expressou preocupação em relação à possibilidade de que as alterações legislativas propostas eliminem as pequenas melhorias introduzidas pela legislação anterior que visava atenuar a rigidez do regime de despejos. "Não regular o mercado e não fiscalizar são escolhas que não resolverão os problemas existentes; pelo contrário, irão exacerbá-los e a 'selvajaria' no mercado de arrendamento continuará," afirmou Machado.
De acordo com a AIL, a eliminação de disposições que melhoravam levemente a lei de despejos é uma indicação clara de que o Governo pretende "flexibilizar" ainda mais o mercado, uma direção que contradiz a necessidade de garantir segurança e equilíbrio entre inquilinos e proprietários. "O que testemunhamos com a precariedade dos contratos e o aumento desmesurado das rendas é uma liberalização excessiva, que não favorece a confiança necessária entre as partes," enfatizou o secretário-geral.
Relativamente aos contratos de arrendamento mais antigos, há uma preocupação evidente da AIL com a proposta de transição destes para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), medida que poderia tornar estes contratos mais frágeis e impor condições mais adversas aos inquilinos mais idosos e economicamente vulneráveis. "Estamos diante de uma potencial mudança agressiva e inaceitável," destacou Machado.
Além disso, o secretário-geral mostrou-se cético quanto à eficácia da redução da taxa do IVA para obras de construção e reabilitação habitacional, duvidando que este incentivo fiscal se reflita efetivamente em preços mais acessíveis para os consumidores finais, e sim, que acabará por beneficiar mais os agentes imobiliários do que os compradores ou inquilinos.
No geral, a AIL mantém-se atenta e crítica face às novas diretrizes governamentais para a habitação, pronta a defender os interesses dos inquilinos e a exigir medidas que verdadeiramente assegurem estabilidade e justiça no mercado de arrendamento.