Impacto da Indeterminação na Redução do IVA para Construção de Habitação Nova no Mercado Imobiliário Português
É uma das medidas há muito esperada pelo setor imobiliário português. Contudo, parece que ainda não será implementada no curto prazo que o mercado deseja. A proposta de redução do IVA na construção de habitação nova de 23% para 6% foi uma das promessas do novo Governo. No entanto, a sua implementação não tem uma data definida, o que está a gerar incerteza entre os agentes do setor.
Segundo a estratégia de habitação recentemente divulgada pelo Governo, o horizonte para a implementação desta medida é “até ao final da legislatura”, sem mais precisões. Esta falta de compromisso temporal está a causar desconforto entre os promotores e investidores imobiliários, pois deixa o mercado numa situação de espera, potencialmente prejudicial.
Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, expressou preocupação com a demora na efetivação desta redução do IVA, mencionando que isto pode defraudar as expectativas do setor e colocar o mercado em 'standby'. Este compasso de espera poderia desincentivar o arranque de novos projetos, contrariando o propósito de dinamizar a construção nova.
Ricardo Sousa, CEO da Century 21 Portugal, concorda com esta perspectiva. Ele aponta que a falta de uma data clara para a aplicação deste incentivo fiscal, bem como a aprovação do novo código de construção, poderia levar a uma suspensão do início de novos projetos imobiliários. Esses projetos dependem dessas mudanças regulatórias para avançarem, e a incerteza atual pode reter o investimento necessário e desacelerar o crescimento do setor.
Esses fatores combinam para criar uma atmosfera de incerteza no mercado imobiliário português, que espera uma resposta clara e temporalmente definida do Governo para poder planejar e executar seus investimentos com maior segurança e eficácia, para assim continuar a contribuir para o desenvolvimento econômico do país através do setor da construção.