O coeficiente de atualização das rendas para 2027 já é conhecido: 1,0256, o que corresponde a um aumento máximo de 2,56% sobre a renda em vigor. Foi divulgado pelo INE no Aviso n.º 24199/2026/2, publicado em Diário da República a 1 de outubro de 2026. Se és senhorio ou inquilino, este guia explica quando se aplica, como fazer as contas e como deve ser feita a comunicação.

O que é o coeficiente de atualização das rendas?

Todos os anos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) apura o coeficiente com base na variação do índice de preços no consumidor, sem habitação, dos últimos 12 meses com dados disponíveis a 31 de agosto. Esse valor tem de ser publicado em Diário da República até 30 de outubro e vigora durante o ano civil seguinte, tanto no arrendamento urbano como no rural.

Para 2027, o coeficiente é de 1,0256. Fica acima dos anos anteriores mais recentes:

  • 2024: 1,0694 (6,94%)
  • 2025: 1,0216 (2,16%)
  • 2026: 1,0224 (2,24%)
  • 2027: 1,0256 (2,56%)

A renda sobe automaticamente?

Não. O coeficiente é um limite supletivo, não um aumento obrigatório. Segundo o artigo 1077.º do Código Civil, senhorio e inquilino podem acordar por escrito, no contrato, outra forma de atualização. O coeficiente legal só se aplica quando o contrato não diz nada sobre o assunto (ou quando remete para ele).

O senhorio também pode decidir aumentar menos do que 2,56%, ou simplesmente não aumentar.

Quando pode ser feita a atualização?

  • Uma vez por ano: a primeira atualização só pode ser exigida um ano depois do início do contrato.
  • As seguintes: um ano depois da atualização anterior.
  • Aumentos não feitos: o senhorio que não atualizou a renda em anos anteriores pode aplicar esses coeficientes mais tarde, desde que não tenham passado mais de três anos sobre a data em que poderia tê-los aplicado. Nesse caso, a subida pode ser superior a 2,56%.

Como calcular a nova renda

A conta é simples: renda atual × 1,0256. Alguns exemplos:

  • Renda de 600 € → 615,36 € (mais 15,36 € por mês)
  • Renda de 750 € → 769,20 € (mais 19,20 € por mês)
  • Renda de 1.000 € → 1.025,60 € (mais 25,60 € por mês)

Se houver coeficientes de anos anteriores por aplicar, multiplicam-se em sequência. Por exemplo, aplicar os de 2026 e 2027 a uma renda de 750 € dá 750 × 1,0224 × 1,0256 ≈ 786,43 €.

Como o senhorio deve comunicar o aumento

A atualização não produz efeitos sem uma comunicação válida. O senhorio deve:

  1. Comunicar por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data em que a nova renda começa a ser paga.
  2. Indicar o coeficiente aplicado e o novo valor da renda. Se recuperar coeficientes de anos anteriores, deve indicá-los também.
  3. Usar a forma prevista no NRAU: carta registada com aviso de receção, ou entrega em mão com nota de receção assinada pelo inquilino numa cópia.

Uma mensagem de telemóvel ou um email informal podem não ser suficientes. Guarda sempre o comprovativo de envio e de receção.

Dicas para inquilinos

  • Lê o contrato. Verifica se tem uma cláusula própria de atualização.
  • Confirma as datas. A renda só pode subir um ano depois do início do contrato ou da última atualização.
  • Confirma as contas. O aumento com base apenas no coeficiente de 2027 não pode passar os 2,56%.
  • Verifica a forma da comunicação e o prazo de 30 dias.

Dicas para senhorios

  • Faz uma lista dos teus contratos com a data de início e a data da última atualização de cada um.
  • Prepara as cartas com tempo para cumprir os 30 dias de antecedência.
  • Pondera a relação com o inquilino. Um bom inquilino que paga a tempo vale muito. Às vezes, um aumento menor compensa.

Fontes

Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico para o teu caso concreto.

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